Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo ao Base Cadastral. Esta Política de Privacidade explica como lidamos com suas informações e dados pessoais. Nosso site é dedicado a fornecer dados detalhados e abertos de milhões de empresas no Brasil, todos disponibilizados pelo Portal de Dados Abertos do Governo Federal do Brasil.

2. Compromisso com a Privacidade

O Base Cadastral é um site privado e independente, não vinculado a órgãos oficiais do governo. Nosso propósito é oferecer transparência, facilidade e rapidez na divulgação e consulta de dados de interesse público. Ressaltamos que não tratamos, divulgamos ou vendemos dados pessoais sigilosos protegidos por lei ou pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

3. Dados Coletados

Divulgamos exclusivamente dados públicos e abertos conforme determinado por lei. Esses dados são fornecidos pelos órgãos governamentais e incluem informações empresariais, mas não dados pessoais sensíveis. Estes dados são de livre acesso a qualquer cidadão ou empresa.

Estamos amparados pelo DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016, que Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal e pela LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que regulamenta a garantia ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Dentro do possível, nos esforçaremos para não divulgar informações que possam inadvertidamente revelar dados sensíveis de indivíduos. No entanto, caso algum titular de dados identifique suas informações em nosso site e deseje removê-las, essa solicitação pode ser feita através deste link.

Portanto, esse site NÃO pratica nenhuma ilegalidade nem divulgamos qualquer tipo de informação sigilosa protegida por lei.

4. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nosso site, identificar problemas técnicos, monitorar o desempenho da plataforma e fornecer anúncios relevantes através do Google Adsense. Ao usar nosso site, você consente com o uso dessas tecnologias.

5. Google Adsense

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6. Responsabilidade Pelas Informações

As informações veiculadas são de responsabilidade das entidades que as forneceram. O Base Cadastral não pode ser responsabilizado pela veracidade ou autenticidade dessas informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros. Não oferecemos qualquer tipo de garantia acerca das informações divulgadas, o visitante assume total responsabilidade pelo uso das informações presentes nesse site. Para confirmar a validade e legitimidade dos dados, recomenda-se efetuar uma consulta nos sites oficiais indicados.

7. Alterações na Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento, portanto, revise-a frequentemente. As alterações e esclarecimentos entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

8. Contato

Para questões relacionadas à nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco através de [email protected].